Termos de Utilização

Este documento é fornecido em várias línguas para sua conveniência. Em caso de conflito ou diferença entre as versões linguísticas, prevalecerá o texto em inglês.

Data de entrada em vigor: 3 de agosto de 2026

Aplicação: Lineup: Football Squad Builder

Programador: iCat Studios

Ao transferir ou utilizar o Lineup, aceita estes Termos de Utilização. Se não concordar, não utilize a aplicação.

1. Definições

• Aplicação: a aplicação móvel Lineup: Football Squad Builder para iOS e Android.
• Programador / nós: iCat Studios.
• Utilizador / você: qualquer pessoa que transfira ou utilize a Aplicação.
• Serviço: a Aplicação, juntamente com as funcionalidades e os conteúdos que disponibiliza.
• Conteúdo do Utilizador: as equipas, formações, emblemas, títulos, imagens e outros materiais que cria com a Aplicação.

2. Utilização da Aplicação

A Aplicação não exige qualquer conta, início de sessão ou informação pessoal. Todas as funcionalidades ficam disponíveis imediatamente após a instalação, sujeitas aos limites descritos na secção 6.

Deve ter, pelo menos, 13 anos de idade para utilizar a Aplicação. Se for menor da maioridade no local onde reside, só pode utilizar a Aplicação com o consentimento de um dos pais ou tutor.

A Aplicação funciona offline. É utilizada uma ligação à Internet apenas para transferir imagens, mostrar publicidade e verificar subscrições.

3. Conteúdo do Utilizador

As equipas e imagens que cria com a Aplicação pertencem-lhe. São armazenadas no seu dispositivo; não as alojamos, moderamos nem temos acesso a elas.

Quando exporta ou partilha uma imagem criada com a Aplicação, é responsável pela forma e pelo local onde a publica, pelo cumprimento das regras da plataforma onde a publica e por quaisquer direitos de terceiros envolvidos.

Pode utilizar as imagens produzidas pela Aplicação para fins pessoais e não comerciais, incluindo a sua publicação nas redes sociais. Não é permitido vendê-las, nem utilizá-las de forma que sugira uma aprovação oficial por parte de um clube, liga ou jogador.

4. Utilização Aceitável

Compromete-se a não:

• fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte ou a base de dados integrada da Aplicação, exceto quando essa restrição seja proibida por lei
• redistribuir, revender ou voltar a publicar os dados ou recursos da Aplicação como se fossem o seu próprio produto ou conjunto de dados
• utilizar ferramentas automatizadas para interagir com a Aplicação ou com os serviços de que depende
• interferir com a entrega de publicidade, a verificação de subscrições ou qualquer medida de segurança
• utilizar a Aplicação para qualquer fim ilícito

Podemos suspender ou terminar o acesso a qualquer funcionalidade caso estas regras sejam violadas.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

A própria Aplicação, incluindo o seu código-fonte, interface, design, modelos de emblemas, ícones e grafismos originais, é propriedade da iCat Studios e está protegida por direitos de autor.

Os nomes de clubes, emblemas, designs de equipamentos, nomes de competições, nomes de jogadores e imagens de jogadores mostrados na Aplicação pertencem aos respetivos titulares e são utilizados para fins de identificação e descrição. O Lineup é uma aplicação independente e não tem qualquer afiliação, aprovação, patrocínio ou ligação oficial, de qualquer forma, com a FIFA, a UEFA, qualquer federação nacional, liga, clube, jogador ou editora de videojogos.

Os titulares de direitos que pretendam levantar uma questão sobre conteúdos da Aplicação podem contactar support@icatstudios.com.

6. Utilização Gratuita, Funcionalidades Pagas e Subscrições

A Aplicação é gratuita para transferir e utilizar. A versão gratuita mostra publicidade e permite até cinco equipas em simultâneo.

O Lineup Pro é uma subscrição de renovação automática oferecida num plano mensal ou anual. Remove a publicidade e elimina o limite de equipas.

• O pagamento é cobrado ao seu Apple ID ou conta Google no momento da confirmação da compra.
• A subscrição renova-se automaticamente pelo mesmo período, salvo se for cancelada, no mínimo, 24 horas antes do fim do período em curso.
• Pode gerir ou cancelar a sua subscrição nas definições da sua conta App Store ou Google Play; o cancelamento produz efeitos no final do período pago.
• Os preços são apresentados na loja antes da compra e podem variar consoante o país e ao longo do tempo.
• As compras são processadas pela Apple e pela Google; a RevenueCat é utilizada para verificar o estado da subscrição. Nunca recebemos os seus dados de pagamento.
• Os reembolsos são tratados pela Apple ou pela Google ao abrigo das suas próprias políticas, e não pelo Programador. Os pedidos devem ser efetuados através da loja relevante.
• A opção "Restaurar Compras" nas definições da aplicação restaura uma subscrição ativa num novo dispositivo ou após uma reinstalação.

7. Exoneração de Responsabilidade

A Aplicação é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Os dados de jogadores e de clubes integrados na Aplicação são disponibilizados para fins informativos e de entretenimento. Podem estar incompletos, desatualizados ou incorretos e não representam inscrições oficiais de equipas. Os cálculos do limite de jogadores estrangeiros são apenas um auxílio de planeamento; os regulamentos das competições mudam e são decididos exclusivamente pela federação ou liga relevante. Não deve confiar na Aplicação para qualquer decisão oficial, profissional ou financeira.

Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, pela perda de dados, nem por qualquer prejuízo decorrente da sua utilização ou incapacidade de utilizar a Aplicação.

8. Exoneração de Responsabilidade da Apple e da Google

Estes Termos são celebrados apenas entre si e a iCat Studios, e não com a Apple Inc. ou a Google LLC. A Apple e a Google não têm qualquer responsabilidade pela Aplicação ou pelo seu conteúdo, nem qualquer obrigação de prestar manutenção ou apoio. Caso a Aplicação não esteja em conformidade com uma garantia aplicável, pode notificar a Apple, a qual poderá reembolsar o preço de compra quando aplicável; para além disso, a Apple e a Google não têm qualquer outra obrigação de garantia. A Apple e a Google são beneficiárias terceiras destes Termos e podem fazê-los valer contra si.

9. Modificação ou Cessação do Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar a Aplicação ou qualquer uma das suas funcionalidades a qualquer momento, incluindo o conteúdo da base de dados integrada. Não estamos obrigados a prestar qualquer compensação por tais alterações. As subscrições ativas continuam ao abrigo das próprias regras da loja.

10. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos à medida que a Aplicação evolui. A versão atualizada entra em vigor quando é publicada nesta página e a data de entrada em vigor indicada acima é atualizada. A utilização continuada da Aplicação após a publicação significa que aceita os Termos atualizados.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos regem-se pelas leis da República da Turquia. Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos ou com a Aplicação fica sujeito à jurisdição dos Tribunais e Serviços de Execução de Istambul, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que possa ter no seu país de residência.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Utilização:

• E-mail: support@icatstudios.com
• Programador: iCat Studios
• Website: icatstudios.com